1983-12-27 - PORTARIA 92/83 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define a nova redacção do artigo 1º da Portaria nº 55/82, de 28 de Setembro, que regulamenta a produção de produtos hortícolas na Região.

1983-01-29 - Portaria 92/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Extingue os lugares vagos de equiparado a chefe de clínica e equiparado a especialista nos quadros de pessoal dos estabelecimentos se serviços de saúde.